PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRINCÍPIOS DO SEU TRATAMENTO

O objetivo deste texto é informar aos clientes e visitantes do sítio Web www.navitel.cz sobre os princípios de proteção de dados e princípios do seu processamento. Outro objetivo é proporcionar aos nossos clientes com o conhecimento geral sobre os seus direitos em relação aos dados pessoais fornecidos. Este texto tem sido elaborado especialmente no que diz respeito à lei Nº 101/2000 Sb., sobre a proteção de dados pessoais na República Checa, conforme alterada, e ao Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (EU) Nº 2016/679, sobre a proteção da pessoa física relacionada com o processamento de dados pessoais ("GDPR").


1. ADMINISTRADOR DE DADOS PESSOAIS

1.1. O Administrador de todos os dados pessoais fornecidos pelos clientes ou visitantes para o sítio Web www.navitel.cz é a empresa NAVITEL s.r.o., com sede em U Habrovky 247/11, Krč, 140 00 Praha 4, IČ: 246 59 991, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Seção C, inscrição 164118 (doravante o "Administrador" ou "NAVITEL").

1.2. O termo "Administrador" significa que processamos todos os seus dados pessoais, determinamos de que forma e com que finalidade os dados pessoais serão utilizados, quanto tempo serão armazenados e como serão assegurados.

1.3. Se fosse necessário, entre em contato com o Administrador com qualquer pergunta ou pedido sobre seus dados pessoais, seja no endereço U Habrovky 247/11, Krč, 140 00 Praha 4, ou por info@navitel.cz, ou por telefone +420 225 852 852.

1.4. O Administrador declara que ele não tenha nomeado um representante nem um Oficial para a proteção de dados. Isto significa que a empresa Navitel realiza todas as atividades relacionadas com a proteção de dados pessoais por conta própria, sem a participação de outras pessoas.

2. ÂMBITO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Primeiro de tudo, o significado do termo "processamento" precisa de ser clarificado a fim de melhor compreender e completar as informações fornecidas aqui. Este termo significa qualquer operação com os dados pessoais, por exemplo gravação, armazenamento, pesquisa, uso, espalho, classificação, cancelação, etc.

2.2. Os dados pessoais que serão recolhidos e tratados pelo Administrador:
- Endereço de e-mail
- Sexo (opcional)
- Dados de localização (opcional)
- Dados do seu dispositivo (opcional)

2.3. Para evitar qualquer dúvida, a empresa NAVITEL declara que no caso duma ordem vinculativa, o cliente é encaminhado para o sítio do parceiro de negócios Avangate BV, que será posteriormente o Administrador dos dados pessoais fornecidos, e NAVITEL será de modo algum responsável pela entrada do contrato (nome, sobrenome, país de residência e e-mail) Política de Privacidade ou Conformidade.

2.4. A finalidade do tratamento de dados pessoais pelo Administrador é exclusivamente a de:
(i) criação e gestão de uma conta de usuário (ou potencial cliente) no sítio Web do Navitel;
(ii) comunicação com o cliente, no caso de um pedido do cliente para suporte ao cliente;
(iii) envio regular de um boletim informativo da empresa NAVITEL;
(iv) em caso de acesso a dados no seu dispositivo (contatos, calendário) para posterior uso dentro da rede de navegação da empresa NAVITEL; e
(v) no caso de dados de localização, a sua utilização dentro da rede de navegação da empresa NAVITEL.

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO E DE CUSTODIO DOS DADOS PESSOAIS, OUTROS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

3.1. O Administrador conservará seus dados pessoais para a duração da relevante conta de usuário. O Administrador cancelará os seus dados pessoais sem demora apos o seu pedido (independentemente da forma de tal pedido), mas o mais tardar até 3 (três) dias úteis contados da data de receção do pedido.

3.2. Toda a informação pessoal processada pelo Administrador se conservará no servidor que está localizado na República Checa. A segurança física do servidor é assegurada por segurança, um sistema de câmara e um sistema de alarme, a segurança eletrônica é garantida, nomeadamente através do Firewall, antivírus e alteração regular de senha.

3.3. O Administrador declara que os seus dados pessoais serão em nenhuma circunstância transferidos a terceiros sem o seu prévio consentimento explícito.

4. COOKIES

4.1. Quando você está visitando e usando nosso sítio Web, registramos o seu endereço de IP, o tempo de sua navegação e informações sobre o sítio Web o que você está vindo. Sempre que você proibir o uso de cookies no seu programa de navegação, isto não terá nenhum efeito sobre a exibição de nosso sítio Web.

5. DIREITOS DAS PESSOAS EM DADOS PESSOAIS

5.1. Qualquer Entidade de Dados Pessoais (seja um cliente ou um cliente potencial que tenha fornecido qualquer informação pessoal ao Administrador) tem direito a qualquer momento para retirar, no todo ou em parte, o seu consentimento para o fornecimento de dados pessoais. Você não é obrigado a fornecer informações pessoais, no entanto proporcionando-lhes o estabelecimento e operação correta da conta de usuário de NAVITEL ou das várias funções da rede de navegação NAVITEL.

5.2. Em caso de recurso para retirar o seu consentimento sobre a prestação de seus dados pessoais relacionados ao sexo, tal retirada do consentimento não irá resultar na indisponibilidade ou cancelamento de sua conta de usuário ou outras consequências negativas.

5.3. O mesmo se aplica se você decidir retirar o seu consentimento para o boletim de NAVITEL ou consentimento para a coleta de dados de localização ou dados do seu dispositivo.

5.4. Você tem o direito a qualquer momento pedir ao Administrador o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, e você pode a qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Você também tem o direito à portabilidade de suas informações pessoais, o que significa que você pode pedir a sua transmissão a outro Administrador.

5.5. No caso de você ter uma impressão de que os seus dados pessoais não estão utilizados de acordo com a legislação aplicável, você tem o direito de contactar a Autoridade de Proteção de Dados (www.uoou.cz). Nesse caso, nós apreciaríamos se você nos contacte primeiro para nos dar a oportunidade de resolver a situação.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Estes princípios de proteção de dados pessoais e seu processamento são válidos de 25 de maio de 2018.

6.2. No caso de uma mudança fundamental destes princípios da proteção de dados pessoais e seu processamento, iremos informá-lo imediatamente por e-mail especificado nos seus dados de registro.